Rendimento Social de Inserção
O que é?
Segundo a Lei N.º 13/2003 de 21 de Maio, o Rendimento Social de Inserção (RSI) é constituído por uma prestação de natureza pecuniária, de carácter transitório e montante variável e por um programa de inserção. Tem por objetivo proporcionar aos indivíduos abrangidos os apoios que possam contribuir para a satisfação das suas necessidades e a sua integração social.
Equipa do RSI de Lagares
O Protocolo da Associação para o Desenvolvimento de Lagares exerce funções desde 1 de Junho de 2005, tendo iniciado com uma equipa constituída por 1 Assistente Social, 1 Educadora Social, 1 Psicóloga e 1 Administrativa. O técnico de acompanhamento tem como competências acompanhar o desenvolvimento do Programa de Inserção (acordo entre o técnico, agregado e parceiro responsável pela área de intervenção), bem como avaliar a eficácia das ações contratualizadas com o agregado.
Em 2007, com a renovação do contracto do Protocolo, as equipas do RSI foram reconstituídas, no qual a administrativa é substituída e começam a fazer parte da equipa 2 Ajudantes de Ação Direta (AAD). É da competência das AAD apoiar as famílias no processo de intervenção, criando noções para o envolvimento ativo da família nas ações que integram o Contrato de Inserção através de uma relação de proximidade e confiança.
É da responsabilidade do Protocolo da Associação para o Desenvolvimento de Lagares intervir em 12 freguesias do concelho, sendo: Canelas, Capela, Figueira, Fonte Arcada, Galegos, Lagares, Oldrões, Paço de Sousa, Penafiel, Rio Mau, Sebolido e Valpedre, perfazendo um total de 200 famílias em acompanhamento.
São vários os projetos e atividades em desenvolvimento com as famílias em acompanhamento, referentes a diferentes áreas: Emprego/Formação Profissional, Saúde, Educação, Habitação e Acção Social.
No início de cada ano, é aprovado em reunião de Núcleo Local de Inserção um Plano de Acção com as atividades a desenvolver no decorrer desse ano.
Protocolos no Concelho de Penafiel
Existem três protocolos celebrados no concelho de Penafiel, nomeadamente na Associação para o Desenvolvimento de Lagares, na Santa Casa de Misericórdia de Penafiel e na Associação para o Desenvolvimento de Rio de Moinhos.
Os Protocolos celebrados entre as entidades distritais de Segurança Social e as Instituições Particulares de Solidariedade Social, têm como objetivo desenvolver uma intervenção junto dos beneficiários no seu percurso de inserção, desde a elaboração da informação social até ao acompanhamento do programa de inserção.
